Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Autuação = Junho/1991

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REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1991.01.000021-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000021-0
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/06/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR REPRESENTA AO STM,VISANDO A DE- CLARACAO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO 2. TEN.EX. FLAVIO LOPES RIBEIRO, COM A CONSEQUENTE PERDA DE POSTO E PATENTE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI ACOLHIDA A REPRESENTACAO,PARA DECLARAR INDGNO PARA O OFICIA-LATO O 2.TEN EX FLAVIO LOPES RIBEIRO, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA,A PERDA DOSEU POSTO E PATENTE,NA CONFORMIDADE DOS PARAGRAFOS 7. E 8. DO ART 42 DA CF E ART 99 DO CPM.
Partes
Envolvido:
FLAVIO LOPES RIBEIRO2º TENENTE / EXÉRCITO

REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1991.01.000020-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000020-2
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
14/06/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMO.SR.PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR REPRESENTA AO STM,VISANDO A DECLA-RACAO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO 2. TEN.R/2 EX. LUIZ DIRLEI ROSA DA SILVA,COM A CONSEQUENTE PERDA DO POSTO E PATENTE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTACAO,PARA DECLARAR O 2.TEN R/2EX LUIZ DIRLEI ROSA DA SILVA INDIGNNO PARA O OFICIALATO, COM A CONSEQUENTE PERDADO POSTO E A PATENTE,NA CONFORMIDADE DOS PARAGRAFOS 7. E 8.DO ART 42 DA CONSTI- TUICAO FEDERAL E DO ART 99 DO CPM.
Partes
Envolvido:
LUIS DIRLEI ROSA DA SILVA