REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1991.01.000021-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.000021-0
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 14/06/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR REPRESENTA AO STM,VISANDO A DE- CLARACAO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO 2. TEN.EX. FLAVIO LOPES RIBEIRO, COM A CONSEQUENTE PERDA DE POSTO E PATENTE.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE,FOI ACOLHIDA A REPRESENTACAO,PARA DECLARAR INDGNO PARA O OFICIA-LATO O 2.TEN EX FLAVIO LOPES RIBEIRO, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA,A PERDA DOSEU POSTO E PATENTE,NA CONFORMIDADE DOS PARAGRAFOS 7. E 8. DO ART 42 DA CF E ART 99 DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- FLAVIO LOPES RIBEIRO
