Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Autuação = Setembro/1989

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REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1989.01.000019-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.000019-9
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
05/09/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR REPRESENTA AO STM, VISANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO CAP. EX. LEONIDAS CESAR DOS SANTOS, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE POSTO E PATENTE. ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
Decisão:
O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, NO MÉRITO, JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL PARA DECLARAR O CAP. EX. LEONIDAS CESAR DOS SANTOS INDIGNO PARA O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE POSTO E PATENTE.
Partes
Envolvido:
LEONIDAS CESAR DOS SANTOSCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
LEONIDAS CESAR DOS SANTOS