Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Autuação = Janeiro/1987

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REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1987.01.000015-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1987.01.000015-6
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALZIR BENJAMIN CHALOUB
Revisor(a):
JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT
Data de Autuação:
22/01/1987 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR REPRESENTA VISANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO MAJ. EX. RUBENS TAROUCO PATULÉ, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE. ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA FAGUNDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAR O REPRESENTADO INCOMPATÍVEL PARA COM O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DO SEU POSTO E DE SUA PATENTE, REMETENDO-SE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMº SR. MINISTRO DO EXÉRCITO PARA OS DEVIDOS FINS.
Partes
Envolvido:
RUBENS TAROUCO PATULÉMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO BATISTA FAGUNDES
RUBENS TAROUCO PATULÉ