Dicas de Uso dos Operadores


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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000052-24.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-24.2015.7.01.0301
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
CLAUDIO DE CASTRO ABRANTES ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
17/09/2013 a 17/09/2013
Decisão:
EM 17.03.2015 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Observação:
3ªAUD. DA 1ªCJM ENCAMINHA PEÇAS DE INFORMAÇÃO, ATENDENDO A COTA MINISTERIAL DE FLS.446, DEFERIDA PELO R. DESPACHO DE FLS.447 NOS AUTOS DO IPM 0000259-91.2013.7.01.0301, COM DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. ABANDONO DE POSTO
Partes
Envolvido:
VALDECIR ALVARO VEBBER2º SARGENTO / MARINHA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000171-08.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-08.2012.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Encarregado:
VINÍCIUS FERNANDO ALVES FERMINO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
1336/15 (520/15)
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 05/MAR/13, ACOLHENDO AS RAZÕES DO MPM, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA QUE NOS TERMOS DOS ARTS. 87, ALÍNEA "B"; 108 E 146, DO CPPM, A QUESTÃO SEJA APRECIADA PELO STM. AUTUADO NO STM SOB O NUMERO 155-59.2013.7.00.0000 E DEVOLVIDO À 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, NO DIA 18/09/2013. SEGUE EM ANDAMENTO SOB A NUMERAÇÃO ORIGINAL DA 1ª AUD 11ª CJM. RECEBO, EM 11/11/13, A DENUNCIA OFETADA PELO MPM CONTRA OS SUBOFICIAIS DA AERONÁUTICA RABIREZ DE JESUS VASQUEZ E MOISÉS GOMES DE ALMEIDA, DANDO-OS COMO INCURSOS NO ART. 229 (VIOLÃO DE RECATO), CPM, O PRIMEIRO DUAS VEZES E O SEGUNDO POR UMA VEZ.
Observação:
REDISTRIBUÍDO, EM 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000030-57.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-57.2010.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Cidade de Origem:
BRASÍLI - DF
Autos Findos:
490/12 (320/12)
Decisão:
EM 09/02/2010, A EXMA SRA. DRA. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, RECEBEU A DENUNCIA FORMULADA PELO MPM, PARA O FIM DE CONSIDERAR O INDICIADO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 216 DO CPM.
Partes
Envolvido:
LACI MARINHO DE ARAÚJO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
DRA. CLAUDIA ROCHA LAMAS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000002-82.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-82.2010.7.08.0008
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Data do Crime:
22/06/2009 a 20/07/2009
Partes
Envolvido:
CARLA DANIELE DOMINGUES GRILLI

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000072-04.2013.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-04.2013.7.01.0101
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
07/05/2010
Autos Findos:
1745/13 (620/13)
Decisão:
POR DECISÃO DE 15.03.13, A JUÍZA-AUDITORA RECEBE A DENÚNCIA CONTRA OS MILITARES CT RENATO DA FONSECA LACERDA BATISTA E 1ºTEN FÁBIO LUIS MOREIRA JACOBUCCI BAMBACE, INCURSOS NO ART. 299 E 164 DO CPM, C/C O ART. 53 DO CPM, SENDO QUE O DENUNCIADO TEN BAMBACE, ALÉM DOS INJUSTOS TÍPICOS ACIMA REFERIDOS, PRATICOU TAMBÉM O CRIME DE INDÚRIA, TIPIFICADO NO ART. 216 DO MESMO "CODEX".
Observação:
VIROU PROC. Nº15/13-3
Partes
Envolvido:
FÁBIO LUIS MOREIRA JACOBUCCI BAMBACECAPITÃO-TENENTE / MARINHA
RENATO DA FONSECA LACERDA BATISTACAPITÃO-TENENTE / MARINHA