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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000071-79.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-79.2013.7.09.0009
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
2763/13 (1020/13)
Decisão:
POR DECISÃO DE 12/9/2013 FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
FATO: REPRESENTAÇÃO CONTRA COMANDANTE DO 20º RCB POR RECUSA, EM TESE, DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTO DE INTERESSE DE MILITAR REFORMADO, QUAL SEJA, CÓPIA DA ESCALA DE SERVIÇO DE SARGENTO-DE-DIA DO 2º ESQUDRÃO, DO DIA 18/1/1996.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000194-96.2013.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000194-96.2013.7.01.0301
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Encarregado:
CARLOS HENRIQUE VARGAS MARÇAL ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
81/14 (120/14)
Decisão:
FOI DETERMINADO PELA JUÍZA CORREGEDORA DA JMU QUE A PETIÇÃO FOSSE RECEBIDA COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. EM 11/10/2013 FOI REJEITADA A QUEIXA SUBSTITUTIVA DA DENÚNCIA COM FULCRO NO ART. 395, II, DO CPP, NA FORMA DO ART. 3º, A, DO CPPM, POR FALTA DE INTERESSE.
Observação:
PETIÇÃO DENOMINADA "QUEIXA SUBSTITUTIVA DA DENÚNCIA", DA LAVRA DO ADVOGADO CARLOS HENRIQUE VARGAS MARÇAL - OAB/RJ 54.368, REPRESENTANDO OS MILITARES: OSVALDO PONTES ALMEIDA, EDSON DE ARAÚJO SANTOS, DHIEGO GONÇALVES MONTEIRO, ALEXANDRE CHAVES HENRIQUE DE ALMEIDA, DAVY GONÇALVES NOGUEIRA E LEONARDO ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA, TODOS REPRESENTANDO CONTRA O CF HENRIQUE SANTOS, 1ºTEN BRITO E SG GUEDES.
Partes
Vítima:
ALEXANDRE CHAVES HENRIQUE DE ALMEIDA
DAVY GONÇALVES NOGUEIRA
DHIEGO GONÇALVES MONTEIRO
EDSON DE ARAUJO SANTOS
LEONARDO ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA
OSVALDO PONTES ALMEIDA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000068-62.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-62.2010.7.08.0008
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
CIABA
Cidade de Origem:
BELEM - PA
Data do Crime:
22/05/2009 a 22/05/2009
Autos Findos:
1806/10 (720/10)
Decisão:
16.06.10 DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO, ANTE A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS, COM FULCRO NO ARTIGO 397, DO CPPM.
Observação:
LUIZ CLAUDIO SARAIVA MARTINS E EDSON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADOS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000281-09.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000281-09.2014.7.01.0401
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
AUDITORIA MILITAR DO TJ DO ESPÍRITO SANTO
Cidade de Origem:
VITÓRIA - ES
Autos Findos:
808/15 (320/15)
Decisão:
DECISÃO DE 02.09.14, DO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA - VITÓRIA/ES, ACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, À JUSTIÇA MILITAR. ARQUIVAMENTO, EM DECISÃO DE 10.03.2015, CONCORDANDO COM O PARECER DO PARQUET CASTRENSE, COM ESTEIO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
QUEIXA-CRIME REALIZADA PELO CC LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIROS DE BARROS EM FACE DA TEN ERICA RODRIGUES BARBOZA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000271-71.2014.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000271-71.2014.7.01.0301
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SR/RJ
Encarregado:
JAIRO SOUZA DA SILVA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
230/15 (120/15)
Decisão:
EM DECISÃO DE 19/11/14 FORAM OS AUTOS ARQUIVADOS, DE ACORDO COM ART 397, DO CPPM.
Observação:
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ENCAMINHA REQUERIMENTO FORMULADO PELO CIVIL MARCOS CÉSAR SOUSA OLIVEIRA, ENTENDENDO SER O FATO DE ATRIBUIÇÃO RATIONE MATERIAE DESSA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000098-56.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-56.2014.7.11.0111
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL- J. FEDERAL
Encarregado:
MARCUS VINICIUS REIS BASTOS ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
754/15 (320/15)
Decisão:
DECISÃO DE 23/02/2015 DETERMINOU O ARQUIVMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397 DO CPPM, C/C DO ART 209, § 6° DO CPM, SEM PREJUÍZO DO PREVISTO NO ART 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000294-06.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000294-06.2012.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
10ª VARA FEDERAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
22/12/2011
Autos Findos:
1709/13 (620/13)
Decisão:
JUÍZA AUDITORA DETERMINA O ARQUIVAMENTO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, SEM PREJUÍZO DO ART. 25 DO CPPM. 28/05/2013.
Observação:
DISTRIBUÍDO, 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 43063-75.2012.4.01.3400 PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PI 1.16.000.001882/2012-57 ABUSO DE AUTORIDADE.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000267-23.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000267-23.2012.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
12ª VARA FEDERAL
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
2751/13 (1020/13)
Decisão:
EM 14.01.13: ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO MPM, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JMU DE 1º GRAU, COM FULCRO NO ART. 6º, INC. I, ALÍNEA A DA LOJM. EM 06.09.13: ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO PARQUET CASTRENSE E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DA 2º AUDITORIA DA 11º CJM.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000047-93.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-93.2010.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
HOSPITAL GERAL DE BRASÍLIA
Cidade de Origem:
BRASILIA - DF
Data do Crime:
28/02/2008
Decisão:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 46/10 (0000047-93.2010.7.11.0011), RECEBIDO NA AUD. COR. EM 12/04/10, AUTUADO COMO AF Nº 895/10 E INCLUÍDO NA ATA Nº 05/10. EM 29/03/10, DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILTIAR, COM A RESSALVA DO ARTIGO 25, DO MESMO CODEX, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, DESTA PEÇA DE INFORMAÇÃO.
Partes
Envolvido:
A. M. R. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
D. P.
E. L. L. MAJOR / EXÉRCITO
R. H. G. F. CORONEL / EXÉRCITO

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000058-25.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-25.2010.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
1938/10 (720/10)
Decisão:
DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELO MPM, E, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 397, PARTE FINAL, DO CPPM, COM A RESSALVA DO ARTIGO 25 DO MESMO CODEX, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. (07.07.10).
Partes
Envolvido:
CRISTIANO MALTA DA COSTA MESSEDERCORONEL / AERONÁUTICA
LUIZA CRISTINA BASTOS IMBROSIO OLIVEIRA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000103-29.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-29.2010.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
04/06/2008
Autos Findos:
1937/10 (720/10)
Decisão:
I- DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO NR 100/10, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 25, DO CPPM, E II- DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA ANÁLISE DAS CONDUTAS, EM TESE ILÍCITAS E PRATICADAS PELO CORONEL STOLET, CORONEL SANTIAGO E CAPITÃO SÉRGIO MAGALHÃES SARAIVA, EX RATIONE LOCI, E DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS, À ILUSTRE JUÍZA-AUDITORA DIRETORA DO FORO E DISTRIBUIDORA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM. (30.06.10).
Partes
Envolvido:
FERNANDO ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000107-26.2016.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-26.2016.7.02.0102
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
13º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
TIAGO FERNANDEZ CARDOSO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PIRASSUNUNGA - SP
Data do Crime:
20/04/2016
Autos Findos:
3431/16 (1220/16)
Decisão:
POR DECISÃO DE 18/11/2016 O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BASE NO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
VERSANDO SOBRE POSSÍVEL DESACATO A SENTINELAS EM SERVIÇO DR HUGO IRANI
Partes
Envolvido:
H. O. T.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000220-35.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000220-35.2015.7.01.0201
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Encarregado:
MARCOS MALAMACE DE AZEVEDO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
REPRESENTAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL APENSAMENTO DOS AUTOS DO IPM N.º 23-46.2016
Partes
Envolvido:
LUCAS COELHO DOS SANTOS