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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000134-83.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-83.2013.7.00.0000
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/07/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 12/07/2013, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, "EX VI" DO § 2º DO ART. 108 DO RI/STM.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS MATHIASVICE-ALMIRANTE / MARINHA
Feitos Relacionados

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.01.000008-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000008-2
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
26/07/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, DE 26/07/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, "EX VI" DO § 2º DO ART. 108 DO RI/STM, FIGURANDO COMO REPRESENTADO O MAJ-BRIG DO AR EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO PARA, DECLARANDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, INCISO II, ALÍNEA "E", DO CPM, C/C O ARTIGO 6º, INCISO I, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 8.457/92, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR CABÍVEIS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIA DO FEITO COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL E CONCEDIA "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO PARA TRANCAR O PROCEDIMENTO EXISTENTE NOS AUTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREAMAJOR-BRIGADEIRO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.01.000007-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000007-4
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/04/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 05/04/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, "EX VI" DO § 2º DO ART. 108 DO RI/STM, FIGURANDO COMO REPRESENTADO O VICE-ALTE RRM RUI DA FONSECA ELIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, COM FULCRO NO INCISO X DO ART. 12, RI/STM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.
Partes
Envolvido:
RUI DA FONSECA ELIAVICE-ALMIRANTE / MARINHA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.01.000006-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000006-6
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
12/12/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 12/12/2003, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, "EX VI" DO § 2º DO ART. 108 DO RI/STM, FIGURANDO COMO REPRESENTADO O GENERAL-DE-DIVISÃO RENALDO QUINTAS MAGIOLI.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, COM BASE NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM.
Partes
Envolvido:
RENALDO QUINTAS MAGIOLI

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.01.000005-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000005-8
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/11/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 24/11/2003, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, "EX VI" DO § 2º DO ART. 108 DO RI/STM, FIGURANDO COMO REPRESENTADO O GENERAL-DE-DIVISÃO RENALDO QUINTAS MAGIOLI.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, COM BASE NOS ARTS. 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
RENALDO QUINTAS MAGIOLI

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.01.000004-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000004-0
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
27/03/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: POR DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE E EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º, "IN FINE", DO ART. 108 DO RI/STM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS, NOS AUTOS DO IPM RELATIVOS À REABERTURA DAS INVESTIGAÇÕES DO EPISÓDIO "RIOCENTRO", O GEN EX REF. OTÁVIO AGUIAR DE MEDEIROS, O GEN DIV REF. NEWTON ARAÚJO DE OLIVEIRA E CRUZ, O GEN BRIG REF. JOB LORENA DE SANT'ANNA, O CEL EX WILSON LUIZ CHAVES MACHADO E O EX-2º SGT EX GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO.
Decisão:
O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: "(...) DEIXO DE CONHECER DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO DA LAVRA DO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, POR ESTAR O FATO PRINCIPAL, DENOMINADO DE ATENTADO DO 'RIOCENTRO', E OS DEMAIS A ELE CONEXOS E SEUS POSSÍVEIS AUTORES, CO-AUTORES E PARTÍCIPES, ACOBERTADOS PELO SOBERANO ACÓRDÃO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA REPRESENTAÇÃO Nº 1.061-7/DF, TRANSITADO EM JULGADO, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA ANISTIA, PREVISTA NO § 1º, DO ART. 4º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 27/11/1985, E NA FORMA DO INCISO II, DO ART. 123, DO CPM. INTIME-SE A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DA LEI. APÓS, ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
G. P. D. R.
J. L. D. S.
N. A. D. O. E. C. GENERAL / EXÉRCITO
O. A. D. M.
W. L. C. M.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 1997.01.000003-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000003-1
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
01/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL, COM FULCRO NO ART. 5º, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPRESENTA CRIMINALMENTE CONTRA O MAJ. AER. MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARÃES, O SO R/R AER. AUSTREGESILO REIS DOURADO, O CEL. AER. RONALD EDUARDO JAECKEL, O TEN. CEL. AER. EMILIO HENRIQUE CATRAMBY, O BRIGADEIRO DANIEL BORGES NETO, O MAJ. AER. JOSÉ JOAQUIM DA SILVA RIBAS, O MAJ. AER. JOSÉ DA SILVA GONÇALVES, O MAJ. AER. EDUARDO D'AVILA DUPRAT E O CAP. AER. PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTES. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:
A PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ADOTANDO, INTEIRAMENTE, O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E COM BASE NO QUE ESTABELECE O ART. 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA".
Partes
Envolvido:
AUSTREGESILO REIS DOURADOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
DANIEL BORGES NETOMAJOR / AERONÁUTICA
EDUARDO D'AVILA DUPRATMAJOR / AERONÁUTICA
EMILIO HENRIQUE CATRAMBYTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
JOSÉ DA SILVA GONÇALVESMAJOR / AERONÁUTICA
JOSÉ JOAQUIM DA SILVA RIBASMAJOR / AERONÁUTICA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAESMAJOR / AERONÁUTICA
PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTESCAPITÃO / AERONÁUTICA
RONALD EDUARDO JAECKELCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 1997.01.000002-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000002-3
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/04/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL, COM FULCRO NO ART. 5º, INCISOS LIV, LV E LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 3º, ALÍNEAS "A", "B", "D" E "E", DO CPPM, ARTS. 3º, 29, 1ª PARTE, E 30 DO CPP, E NO ART. 294 DO CPC, REQUER O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, RELATIVA AO OFERECIMENTO DE QUEIXA CONTRA O CEL. AER. EMILIO HENRIQUE CATRAMBY, O TEN. CEL. R/R AER. MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAES, O CEL. R/R AER. CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHO, O CIVIL SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO, O SO R/R AER. AUSTREGESILO REIS DOURADO, O CEL. R/R AER. CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA, O BRIG. DANIEL BORGES NETO, O TEN. CEL. AER. PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTES, O SO AER. NEWTON MARCOS LEONE PORTO, O CEL. AER. RONALD EDUARDO JAECKEL, O MAJ. AER. JOSÉ DA SILVA GONÇALVES, O MAJ. AER. JOSÉ JOAQUIM DA SILVA RIBAS E O MAJ. AER. EDUARDO D'AVILA DUPRAT. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O REQUERIMENTO DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. O MINISTRO EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA DO ART. 46 DO CPPM, O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO DEU-SE POR IMPEDIDO, TENDO ATUADO NESTE FEITO O ASSISTENTE.
Partes
Envolvido:
AUSTREGESILO REIS DOURADOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHOMAJOR / AERONÁUTICA
DANIEL BORGES NETOMAJOR / AERONÁUTICA
EDUARDO D'AVILA DUPRATMAJOR / AERONÁUTICA
EMILIO HENRIQUE CATRAMBYTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
JOSÉ DA SILVA GONÇALVESMAJOR / AERONÁUTICA
JOSÉ JOAQUIM DA SILVA RIBASMAJOR / AERONÁUTICA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAESMAJOR / AERONÁUTICA
NEWTON MARCOS LEONE PORTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTESCAPITÃO / AERONÁUTICA
RONALD EDUARDO JAECKELCORONEL / AERONÁUTICA
SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 1996.01.000001-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000001-5
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: PEDRO PAULO RODRIGUES GOMES, CB. MAR. OFERECE "NOTITIA CRIMINIS" CONTRA O CONTRA-ALMIRANTE SERGIO RODRIGUES CANELLAS, DIRETOR DA DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA, ALEGANDO QUE ELE INFRINGIU O QUE PRECEITUA O ART. 7 E SEUS INCISOS X, XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS ARTS. 267 E 306, DO DIPLOMA PENAL CASTRENSE. ADVOGADA: DRª GLÓRIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
Decisão:
A PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ACOLHO A PROPOSTA FORMULADA PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO...".
Partes
Envolvido:
PEDRO PAULO RODRIGUES GOMESCABO / MARINHA
SERGIO RODRIGUES CANELLASCONTRA-ALMIRANTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
PEDRO PAULO RODRIGUES GOMES

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000001-28.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-28.2014.7.09.0009
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
CIA DE COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
CLÓVIS MELO CARDOSO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
02/08/2013
Autos Findos:
376/14 (320/14)
Decisão:
EM 29.01.04 ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO A CONDUTA DE LUIZ CARLOS DE CASTRO.
Observação:
FATO: SINDICÂNCIA PARA APURAR OFENSAS E DESRESPEITO, ENVOLVENDO MILITARES.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000004-17.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-17.2013.7.09.0009
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000036-20.2013.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-20.2013.7.02.0202
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
01/01/2006 a 31/12/2010
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DO STM(0000085-76.2012.7.00.0000-DF

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000068-30.2010.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-30.2010.7.02.0202
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
3020/10 (1120/10)
Decisão:
POR DECISÃO DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O MM. JUIZ-AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BASE NO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL ORIUNDA DA AUDITORIA DA 11ª CJM DADA A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000143-89.2013.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000143-89.2013.7.05.0005
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
5ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU
Cidade de Origem:
FOZ DO IGUAÇU - PR
Data do Crime:
03/09/2010
Autos Findos:
1164/14 (520/14)
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 22 ABRIL 2014, ACOLHE MANIF. DO MPM E DETERM. ARQUIVAMENTO COM FULCRO NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM
Observação:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL TENDO EM VISTA DECISÃO QUE DECLINA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000062-80.2016.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-80.2016.7.03.0203
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
COMANDO MILITAR DO SUL
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Autos Findos:
1656/16 (520/16)
Decisão:
EM 04/05/2016, O JUIZ-AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM, SEM PREJUÍZO NO DISPOSTO DO ART. 25 DA LEI CASTRENSE.
Partes
Envolvido:
LUIZ EDUARDO XAVIER DE BORTOLLI