Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Orgão = 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM Classe = REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

1 - 1 de 1
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000267-23.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000267-23.2012.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
12ª VARA FEDERAL
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
2751/13 (1020/13)
Decisão:
EM 14.01.13: ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO MPM, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JMU DE 1º GRAU, COM FULCRO NO ART. 6º, INC. I, ALÍNEA A DA LOJM. EM 06.09.13: ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO PARQUET CASTRENSE E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DA 2º AUDITORIA DA 11º CJM.