Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM Classe = REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000098-56.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-56.2014.7.11.0111
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL- J. FEDERAL
Encarregado:
MARCUS VINICIUS REIS BASTOS ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
754/15 (320/15)
Decisão:
DECISÃO DE 23/02/2015 DETERMINOU O ARQUIVMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397 DO CPPM, C/C DO ART 209, § 6° DO CPM, SEM PREJUÍZO DO PREVISTO NO ART 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000294-06.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000294-06.2012.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
10ª VARA FEDERAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
22/12/2011
Autos Findos:
1709/13 (620/13)
Decisão:
JUÍZA AUDITORA DETERMINA O ARQUIVAMENTO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, SEM PREJUÍZO DO ART. 25 DO CPPM. 28/05/2013.
Observação:
DISTRIBUÍDO, 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 43063-75.2012.4.01.3400 PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PI 1.16.000.001882/2012-57 ABUSO DE AUTORIDADE.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000171-08.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-08.2012.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Encarregado:
VINÍCIUS FERNANDO ALVES FERMINO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
1336/15 (520/15)
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 05/MAR/13, ACOLHENDO AS RAZÕES DO MPM, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA QUE NOS TERMOS DOS ARTS. 87, ALÍNEA "B"; 108 E 146, DO CPPM, A QUESTÃO SEJA APRECIADA PELO STM. AUTUADO NO STM SOB O NUMERO 155-59.2013.7.00.0000 E DEVOLVIDO À 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, NO DIA 18/09/2013. SEGUE EM ANDAMENTO SOB A NUMERAÇÃO ORIGINAL DA 1ª AUD 11ª CJM. RECEBO, EM 11/11/13, A DENUNCIA OFETADA PELO MPM CONTRA OS SUBOFICIAIS DA AERONÁUTICA RABIREZ DE JESUS VASQUEZ E MOISÉS GOMES DE ALMEIDA, DANDO-OS COMO INCURSOS NO ART. 229 (VIOLÃO DE RECATO), CPM, O PRIMEIRO DUAS VEZES E O SEGUNDO POR UMA VEZ.
Observação:
REDISTRIBUÍDO, EM 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM.