REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000134-83.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000134-83.2013.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 12/07/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 12/07/2013, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, "EX VI" DO § 2º DO ART. 108 DO RI/STM.
- Decisão:
- A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ CARLOS MATHIAS

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