Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Autuação = Abril/2004

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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.01.000007-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000007-4
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/04/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 05/04/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, "EX VI" DO § 2º DO ART. 108 DO RI/STM, FIGURANDO COMO REPRESENTADO O VICE-ALTE RRM RUI DA FONSECA ELIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, COM FULCRO NO INCISO X DO ART. 12, RI/STM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.
Partes
Envolvido:
RUI DA FONSECA ELIAVICE-ALMIRANTE / MARINHA