Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Autuação = Novembro/2003

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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.01.000005-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000005-8
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/11/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 24/11/2003, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, "EX VI" DO § 2º DO ART. 108 DO RI/STM, FIGURANDO COMO REPRESENTADO O GENERAL-DE-DIVISÃO RENALDO QUINTAS MAGIOLI.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, COM BASE NOS ARTS. 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
RENALDO QUINTAS MAGIOLI