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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Autuação = Abril/1997

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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 1997.01.000002-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000002-3
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/04/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL, COM FULCRO NO ART. 5º, INCISOS LIV, LV E LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 3º, ALÍNEAS "A", "B", "D" E "E", DO CPPM, ARTS. 3º, 29, 1ª PARTE, E 30 DO CPP, E NO ART. 294 DO CPC, REQUER O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, RELATIVA AO OFERECIMENTO DE QUEIXA CONTRA O CEL. AER. EMILIO HENRIQUE CATRAMBY, O TEN. CEL. R/R AER. MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAES, O CEL. R/R AER. CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHO, O CIVIL SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO, O SO R/R AER. AUSTREGESILO REIS DOURADO, O CEL. R/R AER. CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA, O BRIG. DANIEL BORGES NETO, O TEN. CEL. AER. PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTES, O SO AER. NEWTON MARCOS LEONE PORTO, O CEL. AER. RONALD EDUARDO JAECKEL, O MAJ. AER. JOSÉ DA SILVA GONÇALVES, O MAJ. AER. JOSÉ JOAQUIM DA SILVA RIBAS E O MAJ. AER. EDUARDO D'AVILA DUPRAT. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O REQUERIMENTO DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. O MINISTRO EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA DO ART. 46 DO CPPM, O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO DEU-SE POR IMPEDIDO, TENDO ATUADO NESTE FEITO O ASSISTENTE.
Partes
Envolvido:
AUSTREGESILO REIS DOURADOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHOMAJOR / AERONÁUTICA
DANIEL BORGES NETOMAJOR / AERONÁUTICA
EDUARDO D'AVILA DUPRATMAJOR / AERONÁUTICA
EMILIO HENRIQUE CATRAMBYTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
JOSÉ DA SILVA GONÇALVESMAJOR / AERONÁUTICA
JOSÉ JOAQUIM DA SILVA RIBASMAJOR / AERONÁUTICA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAESMAJOR / AERONÁUTICA
NEWTON MARCOS LEONE PORTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTESCAPITÃO / AERONÁUTICA
RONALD EDUARDO JAECKELCORONEL / AERONÁUTICA
SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA