REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 1997.01.000002-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.000002-3
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 10/04/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL, COM FULCRO NO ART. 5º, INCISOS LIV, LV E LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 3º, ALÍNEAS "A", "B", "D" E "E", DO CPPM, ARTS. 3º, 29, 1ª PARTE, E 30 DO CPP, E NO ART. 294 DO CPC, REQUER O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, RELATIVA AO OFERECIMENTO DE QUEIXA CONTRA O CEL. AER. EMILIO HENRIQUE CATRAMBY, O TEN. CEL. R/R AER. MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAES, O CEL. R/R AER. CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHO, O CIVIL SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO, O SO R/R AER. AUSTREGESILO REIS DOURADO, O CEL. R/R AER. CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA, O BRIG. DANIEL BORGES NETO, O TEN. CEL. AER. PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTES, O SO AER. NEWTON MARCOS LEONE PORTO, O CEL. AER. RONALD EDUARDO JAECKEL, O MAJ. AER. JOSÉ DA SILVA GONÇALVES, O MAJ. AER. JOSÉ JOAQUIM DA SILVA RIBAS E O MAJ. AER. EDUARDO D'AVILA DUPRAT.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O REQUERIMENTO DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. O MINISTRO EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA DO ART. 46 DO CPPM, O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO DEU-SE POR IMPEDIDO, TENDO ATUADO NESTE FEITO O ASSISTENTE.
Partes
- Envolvido:
- AUSTREGESILO REIS DOURADO

- CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
- CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHO

- DANIEL BORGES NETO

- EDUARDO D'AVILA DUPRAT

- EMILIO HENRIQUE CATRAMBY

- JOSÉ DA SILVA GONÇALVES

- JOSÉ JOAQUIM DA SILVA RIBAS

- JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
- MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAES

- NEWTON MARCOS LEONE PORTO

- PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTES

- RONALD EDUARDO JAECKEL

- SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA