REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 1996.01.000001-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000001-5
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 05/09/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : PEDRO PAULO RODRIGUES GOMES, CB. MAR. OFERECE "NOTITIA CRIMINIS" CONTRA O CONTRA-ALMIRANTE SERGIO RODRIGUES CANELLAS, DIRETOR DA DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA, ALEGANDO QUE ELE INFRINGIU O QUE PRECEITUA O ART. 7 E SEUS INCISOS X, XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS ARTS. 267 E 306, DO DIPLOMA PENAL CASTRENSE.
ADVOGADA: DRª GLÓRIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- A PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ACOLHO A PROPOSTA FORMULADA PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO...".
Partes
- Envolvido:
- PEDRO PAULO RODRIGUES GOMES

- SERGIO RODRIGUES CANELLAS

Representantes
- Advogado:
-
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
PEDRO PAULO RODRIGUES GOMES