REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1997.01.001094-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001094-3
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 27/01/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): MARTINIANO BARBOSA FILHO, CB AER, REPRESENTA CONTRA O "COMPORTAMENTO ADMINISTRATIVO, DO EXMO. SR. COMANDANTE DO COMANDO GERAL DO AR - COMGAR, TEN BRIG DO AR RONALDO EDUARDO JAECKEL".
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO FEITO COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL E, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA MESMA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO TITULAR. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MARTINIANO BARBOSA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
MARTINIANO BARBOSA FILHO