Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO (FO) Autuação = Dezembro/1995

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REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1995.01.001092-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001092-7
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
19/12/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): LÚCIA BEATRIZ DE MATTOS BESSA, PROCURADORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, JUNTO À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REPRESENTA CONTRA A MMª JUÍZA-AUDITORA DAQUELE JUÍZO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/95-8.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO. VOTOU O PRESIDENTE. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, E O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DECLARAM-SE IMPEDIDOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
LÚCIA BEATRIZ DE MATTOS BESSA
ROSALI CUNHA MACHADO LIMA