REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1995.01.001089-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001089-7
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 13/07/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, 1º TEN EX, REPRESENTA CONTRA A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRA. ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, QUE, POR DESPACHO DE 10/07/1995, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO INCIDENTAL DE IMPEDIMENTO ARGÜIDO CONTRA O EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA NO PROCESSO Nº 01/95-8.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE O OBJETO PRINCIPAL DOS RECURSOS INTERPOSTOS JÁ FOI DECIDIDO NA ARGÜIÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 10-9, TENDO COMO RELATOR O EMINENTE MINISTRO SAMPAIO MAIA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, TENDO EM VISTA TER O MESMO PERDIDO OBJETO, NA FORMA DO QUE ESTABELECE O ART. 18, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO... ".
Partes
- Envolvido:
- MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS

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