REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1995.01.001088-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001088-9
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 12/06/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O MM JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, COM BASE NO ART. 14, INCISO III, DA LEI Nº 8.457/92, REPRESENTA CONTRA A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, POR IRREGULARIDADES CONSTANTES DOS AUTOS DA IPI Nº 263/95 E DA IPD Nº 257/95.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO E A DEFERIU, DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS IRREGULARES CONSTATADOS NA IPI Nº 263/95 E NA IPD Nº 257/95, IDENTIFICANDO OS RESPONSÁVEIS. O TRIBUNAL, AINDA, INDICOU COMO SINDICANTE O JUIZ-AUDITOR, DR. JOSÉ VICTOR MARQUES DOS SANTOS. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE VOTAVAM PELA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ROSALI CUNHA MACHADO LIMA