Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO (FO) Autuação = Junho/1995

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REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1995.01.001088-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001088-9
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
12/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O MM JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, COM BASE NO ART. 14, INCISO III, DA LEI Nº 8.457/92, REPRESENTA CONTRA A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, POR IRREGULARIDADES CONSTANTES DOS AUTOS DA IPI Nº 263/95 E DA IPD Nº 257/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO E A DEFERIU, DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS IRREGULARES CONSTATADOS NA IPI Nº 263/95 E NA IPD Nº 257/95, IDENTIFICANDO OS RESPONSÁVEIS. O TRIBUNAL, AINDA, INDICOU COMO SINDICANTE O JUIZ-AUDITOR, DR. JOSÉ VICTOR MARQUES DOS SANTOS. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE VOTAVAM PELA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROSALI CUNHA MACHADO LIMA