REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1995.01.001084-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001084-6
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Data de Autuação:
- 23/03/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATOS, TECNICO JUDICIARIO, LOTADO E EM EXERCICIO NA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, REPRESENTA CONTRA A EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DRA. ROSALI CUNHA MACHADO LIMA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA REPRESENTACAO POR FALTA DE AMPAROLEGAL. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E CHJERUBIM ROSA FILHO DE-RAM-SE POR IMPEDIDOS.
Partes
- Envolvido:
- FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATTOS