Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO (FO) Autuação = Março/1995

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REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1995.01.001084-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001084-6
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
23/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATOS, TECNICO JUDICIARIO, LOTADO E EM EXERCICIO NA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, REPRESENTA CONTRA A EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DRA. ROSALI CUNHA MACHADO LIMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA REPRESENTACAO POR FALTA DE AMPAROLEGAL. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E CHJERUBIM ROSA FILHO DE-RAM-SE POR IMPEDIDOS.
Partes
Envolvido:
FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATTOS

REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1995.01.001085-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001085-4
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
23/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): LÚCIA BEATRIZ DE MATTOS BESSA, PROMOTORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, JUNTO À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REPRESENTA CONTRA A MMª JUÍZA-AUDITORA DA REFERIDA AUDITORIA.
Decisão:
O EXMO SR MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO.
Partes
Envolvido:
LÚCIA BEATRIZ DE MATTOS BESSA
ROSALI CUNHA MACHADO LIMA