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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO (FO) Autuação = Novembro/1994

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REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1994.01.001082-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001082-0
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
29/11/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): EDMAR JORGE DE ALMEIDA, PROMOTOR DA JUSTICA MILITAR EM EXERCICIO JUNTO A 4A. AU DITORIA DA 1A. CJM, REPRESENTA CONTRA A PORTARIA NR. 43/94, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, EDITADA PELA DRA. ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, JUIZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUIZO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DA REPRESENTACAO, DEFERINDO A PRETENSAO DO RE-PRESENTANTE PARA CASSAR A PORTARIA N. 43/94, DE 14.10.94, DO JUIZO DA 4. AUDITO-RIA DA 1. CJM, DETERMINANDO, AINDA, A REMESSA DOS AUTOS A PARTIR DAS FLS 26 AO EXMO SR PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. OSMINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E PAULO CESAR CATALDO DEFERIAM PAR-CIALMENTE PARA CASSAR TAO SOMENTE OS DISPOSITIVOS DA REFERIDA PORTARIA QUE FO- RAM ATACADOS NA REPRESENTACAO, RECOMENDANDO A SUA COMPATIBILIZACAO NOS TERMOS DOACORDAO ANTERIORMENTE PROLATADO POR ESTA CORTE. O MINISTRO JOSE DO CABO TEIXEIRADE CARVALHO TAMBEM DEFERIA PARCIALMENTE VOTANDO PELA ALTERACAO, NA CITADA POR- TARIA, DO PERIODO DE INTIMACAO DE 13H PARA "DAS 10H AS 18H". O MINISTRO CARLOSEDUARDO CEZAR DE ANDRADE VOTAVA COM O RELATOR, ACRESCENTANDO A RECOMENDACAO DEQUE SE RESTAURASSEM OS DISPOSITIVOS DA PORTARIA N. 25, CANCELADOS PELA PORTARIA N. 43/94.
Partes
Envolvido:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA

REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1994.01.001080-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001080-3
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
10/11/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. GENERAL-DE-EXERCITO CARLOS ARCOVERDE DE FREITAS ALMEIDA, COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, REPRESENTA CONTRA O DR. ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Decisão:
ACOLHENDO PRELIMINAR SUSCITADA, O PLENARIO, POR UNANIMIDADE, RECEBEU O FEITO COMO PETICAO E A DEFERIU PARA ANULAR A REQUISICAO DO JUIZ-AUDITOR DA 1A AUDITO- RIA DA 2A CJM
Partes
Envolvido:
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
CARLOS ARCOVERDE DE FREITAS ALMEIDAGENERAL-DE-EXÉRCITO / EXÉRCITO

REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1994.01.001081-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001081-1
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
10/11/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DO EXERCITO, GEN. EX. ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA, REPRESENTA CONTRA O DR. ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, JUIZ-AU- DITOR DA 1A.AUDITORIA DA 2A.CJM.
Decisão:
NA FORMA DO ART 93 DO RI/STM, A VOTACAO FOI REALIZADA EM SESSAO SECRETA).
Partes
Envolvido:
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENAGENERAL-DE-EXÉRCITO / EXÉRCITO

REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1994.01.001079-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001079-0
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
03/11/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): A EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A.AUDITORIA DA 1A.CJM, DRA. SHEILA DE ALBUQUERQUEBIERRENBACH, REPRESENTA CONTRA A DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PUBLICADA UNIAO JUNTO AO CITADO JUIZO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A INCOMPETENCIA DO STM PARA O JULGAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA GERAL DA UNIAL.
Partes
Envolvido:
SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH
TERESA DA SILVA MOREIRA