REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1994.01.001078-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001078-1
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 17/08/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O MM JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR REPRESENTA CONTRA A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º, INCISO I, ALÍNEA "I", DA LEI Nº 8.457/92 E NO ARTIGO 104 DO RI/STM.
- Decisão:
- A PRESENTE REPRESENTAÇÃO FOI JULGADA MONOCRATICAMENTE PELO MINISTRO-RELATOR, EM DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO, NA FORMA DO INCISO V DO ARTIGO 18 DO RI/STM, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P.R.C. À DIJUR PARA PROVIDÊNCIAS."
Partes
- Envolvido:
- ROSALI CUNHA MACHADO LIMA