Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO (FO) Autuação = Maio/1994

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REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1994.01.001076-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001076-5
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
25/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): EDMAR JORGE DE ALMEIDA, PROMOTOR DA JUSTICA MILITAR EM EXERCICIO JUNTO A 4A. AU-DITORIA DA 1A. CJM, REPRESENTA CONTRA A DRA. SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH ,JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUIZO, NO EXERCICIO DA TITULARIDADE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA REPRESENTACAO E DETERMINOU A INSTAURACAO DE SINDICANCIA, DESIGNANDO COMO SINDICANTE O EXMO SR JUIZ-CORREGEDOR. (OS MI-NISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO). (PRESIDENCIA DO MINISTRO EDUARDO PIRES GONCALVES).
Partes
Envolvido:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH