REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1994.01.001076-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001076-5
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILBERTO LUIZ LIMA
- Data de Autuação:
- 25/05/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): EDMAR JORGE DE ALMEIDA, PROMOTOR DA JUSTICA MILITAR EM EXERCICIO JUNTO A 4A. AU-DITORIA DA 1A. CJM, REPRESENTA CONTRA A DRA. SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH ,JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUIZO, NO EXERCICIO DA TITULARIDADE.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA REPRESENTACAO E DETERMINOU A INSTAURACAO DE SINDICANCIA, DESIGNANDO COMO SINDICANTE O EXMO SR JUIZ-CORREGEDOR. (OS MI-NISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO). (PRESIDENCIA DO MINISTRO EDUARDO PIRES GONCALVES).
Partes
- Envolvido:
- EDMAR JORGE DE ALMEIDA
- SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH