REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1993.01.001072-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.001072-2
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 13/01/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DE AERONAUTICA DA 1A. CJM, DR. OSWAL- DO LIMA RODRIGUES JUNIOR, REPRESENTA CONTRA O EXMO. SR. DR. JUIZ-AUDITOR CORRE- GEDOR DA JUSTICA MILITAR FEDERAL.
- Decisão:
- PRELIMINARMENTE, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NAO CONHECEU DA REPRESENTACAO PORFALTA DE AMPARO LEGAL. (SESSAO SECRETA).