Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO (FO) Autuação = Setembro/1990

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REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1990.01.001064-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001064-1
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
21/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. DR. ANTONIO MONTEIRO SEIXAS - JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, REPRESENTA CONTRA O TEN CEL EX ROOSEVELT WILSON SANT'ANA, COMANDANTE DO 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE.
Partes
Envolvido:
ROOSEVELT WILSON SANT'ANATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO

REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1990.01.001063-3 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001063-3
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
17/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): RICARDO LUIS ABREU DO COUTO, 1º TEN. EX., REPRESENTA CONTRA O DR. ROGÉRIO DE CASTRO E AZAMBUJA, JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 6ª CJM, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REPRESENTANTE NO SENTIDO DE SER ABRANDADA AS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS A QUE SE ENCONTRA SUBMETIDO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONHECEU E DEFERIU, EM PARTE, A REPRESENTAÇÃO, PARA QUE NO TRATAMENTO CARCERÁRIO DO REPRESENTANTE SEJAM OBSERVADAS AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 89, INCISOS III E VI, LETRA "C", DO ESTATUTO DA OAB (LEI Nº 4215/63), NO QUE SE REFERE AO RELACIONAMENTO PROFISSIONAL DO ADVOGADO COM O REPRESENTANTE. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E CHERUBIM ROSA FILHO INDEFERIAM A REPRESENTAÇÃO.
Partes
Envolvido:
RICARDO LUIS ABREU DO COUTO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RONILDA NOBLAT
RICARDO LUIS ABREU DO COUTO