REPRESENTAÇÃO (FE) Nº 1995.01.001087-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001087-4
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 12/06/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 14, INCISO III, DA LEI Nº 8.457/92, REPRESENTA A NÍVEL DE ORIENTAÇÃO, CONTRA OS ATOS DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NOS AUTOS DA IPI Nº 426/92 E DA IPD Nº 265/94.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO E DENEGOU O PEDIDO.