RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000621-11.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000621-11.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 03/09/2025 18:12:40
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Recorrente:
- CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA
- JOÃO PEDRO DE PAULA MOTA
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
VAGNER ROCHA DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA
JOÃO PEDRO DE PAULA MOTA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR