RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000709-20.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000709-20.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 31/08/2023 17:48:52
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Recorrente:
- JUAN PÉRICLES SIMÕES GOMES
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JUAN PÉRICLES SIMÕES GOMES
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JUAN PÉRICLES SIMÕES GOMES
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR