RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000325-57.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000325-57.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 25/04/2023 13:59:31
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Recorrente:
- AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA
AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
-
MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA
AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
-
THIAGO WENDER SILVA FERREIRA
AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
-
YAGO DE ALMEIDA BERNARDES
AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR