RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000294-08.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000294-08.2021.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 27/04/2021 18:52:49
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Recorrente:
- ROGÉRIO MARTINS
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO
ROGÉRIO MARTINS
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR