RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000794-11.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000794-11.2020.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 27/10/2020 18:14:16
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Recorrente:
- FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO

- IZABELLA FALCÃO BENETTI

- LUCIANO DONATO BENETTI
- ODILSON RIQUELME

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO
IZABELLA FALCÃO BENETTI
-
PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO
LUCIANO DONATO BENETTI
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
-
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
ODILSON RIQUELME
-
PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO
ODILSON RIQUELME
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR