RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000120-37.2016.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000120-37.2016.7.01.0301
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 04/07/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): ERICK FREDERICK DA SILVA, SD EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/04/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 120-37.2016.7.01.0301.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NEGOU-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
- Envolvido:
- ERICK FREDERICK DA SILVA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERICK FREDERICK DA SILVA
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