RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000023-29.2015.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000023-29.2015.7.03.0103
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 27/04/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): GIOVANE SILVA DE OLIVEIRA, EX-SD EX; MAIKE WILLIAM DOS SANTOS DOMINGUES E MAURÍCIO SILVA JARDIM, EX-CBS EX; E SUED PACHECO, CIVIL.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 23-29.2015.7.03.0103.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, E NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO RISTM, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
- Envolvido:
- GIOVANE SILVA DE OLIVEIRA

- MAIKE WILLIAM DOS SANTOS DOMINGUES

- MAURÍCIO SILVA JARDIM

- SUED PACHECO
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAIKE WILLIAM DOS SANTOS DOMINGUES
SUED PACHECO
GIOVANE SILVA DE OLIVEIRA
MAURÍCIO SILVA JARDIM
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