RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000010-38.2016.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000010-38.2016.7.01.0301
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 01/02/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): JANDER FRAGA NUNES, SD EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 10-38.2016.7.01.0301.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- EM 15/03/2017, O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
- Envolvido:
- JANDER FRAGA NUNES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JANDER FRAGA NUNES
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