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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000019-82.2015.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-82.2015.7.10.0010
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
24/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI, 2º SGT AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 19-82.2015.7.10.0010. ADVOGADOS: DRS. GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL, EMANUELA GUIMARÃES BARBOSA E LIWELTON FRANKLIN FERREIRA GOMES.
Decisão:
EM 16/02/2017, O MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU OS PRESENTES RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO PARA O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
EMANUELA GUIMARÃES BARBOSA
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI
GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI
LIWELTON FRANKLIN FERREIRA GOMES
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000007-27.2016.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-27.2016.7.07.0007
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): EDMILSON SILVA PEREIRA JUNIOR, SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-27.2016.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
EM 09/12/2016, O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, E NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO RISTM, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NEGOU-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
EDMILSON SILVA PEREIRA JÚNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDMILSON SILVA PEREIRA JÚNIOR
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000286-63.2011.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000286-63.2011.7.01.0101
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
18/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA, 2º SGT MAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/10/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 286-63.2011.7.01.0101. ADVOGADO: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
EM 23/12/2016, O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO RISTM, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000151-17.2016.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-17.2016.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
18/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): JARLY SILVA, 1º SGT MAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 151-17.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA.
Decisão:
EM 09/12/2016, O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
JARLY SILVA1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA
JARLY SILVA
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000001-62.2006.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-62.2006.7.04.0004
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
14/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, 3º SGT EX, E RODRIGUES MONAI DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1-62.2006.7.04.0004. ADVOGADO: DR. JOAQUIM ALVES PALMEIRA.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, E NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO RISTM, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
RODRIGUES MONAI DA SILVA
Representantes
Advogado:
JOAQUIM ALVES PALMEIRA
GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS
RODRIGUES MONAI DA SILVA
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000065-31.2013.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-31.2013.7.03.0303
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
04/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): LUIZ GONZAGA PEREIRA TRINDADE, CIVIL.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 65-31.2013.7.03.0303. ADVOGADOS: DRS. BRUNO SELIGMAN DE MENEZES, MÁRIO LUIS LIRIO CIPRIANI E ADRIANO FARIAS PUERARI.
Decisão:
EM 09/12/2016, O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, E NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO RISTM, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NEGOU-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
LUIZ GONZAGA PEREIRA TRINDADE
Representantes
Advogado:
ADRIANO FARIAS PUERARI
LUIZ GONZAGA PEREIRA TRINDADE
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
LUIZ GONZAGA PEREIRA TRINDADE
MÁRIO LUIS LIRIO CIPRIANI
LUIZ GONZAGA PEREIRA TRINDADE
Feitos Relacionados

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000130-61.2014.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-61.2014.7.11.0111
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
03/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): LUIZ ALEXANDRE VIEIRA, SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 130-61.2014.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, E NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO RISTM, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
LUIZ ALEXANDRE VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ ALEXANDRE VIEIRA
Feitos Relacionados