RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2009.01.000522-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.000522-1
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 29/06/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/04/2009, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2009.01.000018-5.
ADVOGADOS: DRS. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS.
- Decisão:
- O MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
EM 09/02/2010, NO STF, O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 777.647, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO E DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA.
EM 21/03/2013, NO STF, O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, RELATOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 612.716, NÃO CONHECEU DO RECURSO.
Partes
- Envolvido:
- SILVIO ARTUR MEIRA STARLING

Representantes
- Advogado:
-
FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS
SILVIO ARTUR MEIRA STARLING
-
NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
SILVIO ARTUR MEIRA STARLING
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