RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2008.01.000498-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.000498-5
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 14/02/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): ROBSON ANDRÉ DA SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/04/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050490-7.
ADVOGADO: DR. FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES.
- Decisão:
- O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO I, DO CPM, C/C. O ARTIGO 81 DO CPPM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBSON ANDRÉ DA SILVA, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE RECURSO.
Partes
- Envolvido:
- ROBSON ANDRE DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES
ROBSON ANDRE DA SILVA
Feitos Relacionados