RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000492-6 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.000492-6
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 20/11/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/06/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.000022-2.
ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E CARLOS NEGRÃO.
- Decisão:
- EM 11/12/2008, O PLENÁRIO DO STF, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 575.144.
Partes
- Envolvido:
- H. T. C.
- P. J. P. B.

Representantes
- Advogado:
-
AGOSTINHO CAMPOS
H. T. C.
-
CARLOS NEGRÃO
P. J. P. B.
Feitos Relacionados