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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Novembro/2007

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000493-4 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000493-4
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
28/11/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): WALTER LÚCIO DE REZENDE, MAJ EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/04/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050097-9 ADVOGADOS: DRS. FLÁVIO AUGUSTO PEREIRA E JOSÉ BONOZO PAIVA NETO.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
WALTER LÚCIO DE REZENDEMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FLÁVIO AUGUSTO PEREIRA
WALTER LÚCIO DE REZENDE
JOSÉ BONOZO PAIVA NETO
WALTER LÚCIO DE REZENDE
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000492-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000492-6
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
20/11/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/06/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.000022-2. ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E CARLOS NEGRÃO.
Decisão:
EM 11/12/2008, O PLENÁRIO DO STF, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 575.144.
Partes
Envolvido:
H. T. C.
P. J. P. B. CONTRA-ALMIRANTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
H. T. C.
CARLOS NEGRÃO
P. J. P. B.
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000491-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000491-8
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
19/11/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): CLEITON BATAGLION, 3º SGT EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/06/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050192-4. ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.
Partes
Envolvido:
CLEITON BATAGLION3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
CLEITON BATAGLION
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