Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Outubro/2007

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000490-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000490-0
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
15/10/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS, CB MAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/06/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2005.01.049239-2. ADVOGADA: DRA. MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENT RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM FACE DO JULGAMENTO DO HC Nº 92.774-2/MS, PELA 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OCORRIDO NO DIA 26/05/2009, TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2009.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINSCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA
FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS
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