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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Junho/2007

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000483-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000483-7
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
28/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO, SO AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/09/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007356-1. ADVOGADOS: DRS. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA E ENEIDA ALENCAR.
Decisão:
EM 25/09/2007, NO STF, A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, RELATORA DO RE Nº 559.364, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
ROGÉRIO DA COSTA RIBEIROSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ENEIDA ALENCAR
ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO
ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA
ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000482-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000482-9
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
26/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): LUCIANO CLEMENTE CAVALCANTE DA SILVA, 3º SGT AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/04/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050127-4. ADVOGADOS: DRS. AURECIDES ALVES FERREIRA E RAIMUNDO DE MENEZES LIMA.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
LUCIANO CLEMENTE CAVALCANTE DA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
AURECIDES ALVES FERREIRA
LUCIANO CLEMENTE CAVALCANTE DA SILVA
RAIMUNDO DE MENEZES LIMA
LUCIANO CLEMENTE CAVALCANTE DA SILVA
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000481-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000481-0
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
22/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): GILDÁZIO LUIZ DOS SANTOS, 1º SGT MAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/03/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050360-8. ADVOGADO: DR. NELLO RICCI NETO.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
GILDÁZIO LUIZ DOS SANTOS1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
NELLO RICCI NETO
GILDÁZIO LUIZ DOS SANTOS
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000480-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000480-2
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
18/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): MARCELO FONSECA SANTOS E ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL, 3ºS SGTS EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/12/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050058-8. ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL3º SARGENTO / EXÉRCITO
MARCELO FONSECA SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA
ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL
MARCELO FONSECA SANTOS
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000479-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000479-9
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
05/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/12/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050349-8. ADVOGADOS: DRS. JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS E MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR
MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR
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