RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000475-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.000475-6
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 09/05/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): PEDRO VIEIRA, EX-1º SGT AER.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/04/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL "IN" REVISÃO CRIMINAL Nº 2007.01.001316-5.
ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
- Decisão:
- O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 475-6, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
EM 05/05/2008, NO STF, O MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 669.189, DEU PROVIMENTO AO REFERIDO AGRAVO.
EM 08/09/2009, NO STF, O MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.113-1, NEGOU SEGUIMENTO AO REFERIDO RECURSO.
EM 27/10/2009, NO STF, A 2ª TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.113-1.
Partes
- Envolvido:
- PEDRO VIEIRA

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
PEDRO VIEIRA
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