Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Maio/2007

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000478-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000478-0
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
21/05/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO, 1º SGT EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/03/2007, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.050222-9. ADVOGADO: DR. JOSÉ FÁBIO BRAGA MENDONÇA.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ FÁBIO BRAGA MENDONÇA
JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000477-2 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000477-2
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
16/05/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): ROGÉRIO JOSÉ DE BRITO, 3º SGT EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/03/2007, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2006.01.049625-8. ADVOGADO: DR. JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
ROGÉRIO JOSÉ DE BRITO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA
ROGÉRIO JOSÉ DE BRITO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000475-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000475-6
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
09/05/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): PEDRO VIEIRA, EX-1º SGT AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/04/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL "IN" REVISÃO CRIMINAL Nº 2007.01.001316-5. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 475-6, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. EM 05/05/2008, NO STF, O MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 669.189, DEU PROVIMENTO AO REFERIDO AGRAVO. EM 08/09/2009, NO STF, O MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.113-1, NEGOU SEGUIMENTO AO REFERIDO RECURSO. EM 27/10/2009, NO STF, A 2ª TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.113-1.
Partes
Envolvido:
PEDRO VIEIRA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
PEDRO VIEIRA
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2007.01.000476-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000476-4
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
09/05/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO, 3º SGT EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/09/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2005.01.049838-2. ADVOGADO: DR. JORGE ROCHA.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ROCHA
JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO
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