Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Dezembro/2006

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000470-5 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000470-5
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
18/12/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA, 3º SGT EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007345-6. ADVOGADA: DRA. ELVIRA MORETHSON.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELVIRA MORETHSON VALE
FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000469-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000469-1
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
12/12/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/10/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.001920-0, REFERENTES AO SD EX CLAUDIRAN MARQUES VALÉRIO. ADVOGADA: DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA.
Partes
Envolvido:
CLAUDIRAN MARQUES VALÉRIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LILIANE PEREIRA MOREIRA
CLAUDIRAN MARQUES VALÉRIO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000468-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000468-3
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
06/12/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): ANTÔNIO GIOVANELLI NETO, MAJ RRM AER, CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES, CAP AER, OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO, SO AER, E PETER PAULO GUEDES GAMA, SO AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049613-0. ADVOGADO: DR. MAURO FRANCISCO DE CASTRO.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO GIOVANELLI NETOMAJOR / AERONÁUTICA
CLÁUDIO NEVES BORGES FORTESMAJOR / AERONÁUTICA
OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
PETER PAULO GUEDES GAMASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MAURO FRANCISCO DE CASTRO
OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO
PETER PAULO GUEDES GAMA
CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES
ANTÔNIO GIOVANELLI NETO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000467-5 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000467-5
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
01/12/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): FERNANDO SOARES FLORIANO, EX-SD FN.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/09/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050021-9. ADVOGADOS: DRS. MARLENE SALETE DIAS COSTA E RUI CÉSAR ATAGIBA COSTA.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO SOARES FLORIANOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARLENE SALETE DIAS COSTA
FERNANDO SOARES FLORIANO
RUI CÉSAR ATAGIBA COSTA
FERNANDO SOARES FLORIANO
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