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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Novembro/2006

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000467-5 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000467-5
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
01/12/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): FERNANDO SOARES FLORIANO, EX-SD FN.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/09/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050021-9. ADVOGADOS: DRS. MARLENE SALETE DIAS COSTA E RUI CÉSAR ATAGIBA COSTA.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO SOARES FLORIANOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARLENE SALETE DIAS COSTA
FERNANDO SOARES FLORIANO
RUI CÉSAR ATAGIBA COSTA
FERNANDO SOARES FLORIANO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000466-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000466-7
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
24/11/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): ROSANE DOS SANTOS DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/10/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2005.01.049671-1. ADVOGADA: DRA. TATIANA SIQUEIRA LEMOS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
EM 20/08/2008, NO STF, O MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 539.294, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO À RECORRENTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
ROSANE DOS SANTOS DA SILVA
Representantes
Advogado:
TATIANA SIQUEIRA LEMOS
ROSANE DOS SANTOS DA SILVA
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000465-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000465-9
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
21/11/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): PABLO RODRIGO DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007365-0. ADVOGADO: DR. EUGÊNIO PACCELI DE MORAIS BONTEMPO.
Decisão:
EM 22/02/2007, NO STF, O MINISTRO CARLOS BRITTO, RELATOR DO RE Nº 532.518-1, JULGOU PREJUDICADO O REFERIDO RECURSO.
Partes
Envolvido:
PABLO RODRIGO DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
EUGÊNIO PACCELI DE MORAIS BONTEMPO
PABLO RODRIGO DOS SANTOS
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000464-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000464-0
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
14/11/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): APUEMA DE JESUS RODRIGUES, 2º SGT EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/09/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2006.01.007281-4. ADVOGADO: DR. RODRIGO TEIXEIRA MORETI.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
APUEMA DE JESUS RODRIGUES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RODRIGO TEIXEIRA MORETI
APUEMA DE JESUS RODRIGUES
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000463-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000463-2
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
09/11/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO, 3º SGT RRM MAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/04/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2005.01.049747-5. ADVOGADA: DRA. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIANE PIRES RAMOS TAVARES
IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO
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