RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2003.01.000407-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.000407-1
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 17/06/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): REGINALDO CARVALHO DE SOUZA, CB AER
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/10/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048865-0.
ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
EM 15/05/2008, NO STF, O MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 476.687, DEU PROVIMENTO AO REFERIDO FEITO E DETERMINOU A SUA CONVERSÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EM 28/01/2009, NO STF, O MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 591.088-1, NEGOU SEGUIMENTO AO REFERIDO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- REGINALDO CARVALHO DE SOUSA

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
REGINALDO CARVALHO DE SOUSA
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