RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1999.01.000369-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000369-5
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 22/11/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): NILSON FRANCISCO DE PAULA, CIVIL.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/05/99, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 47.905-2.
ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O PRESENTE RECURSO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, NOS SEGUINTES TERMOS: "... DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 132, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM, NÃO ADMITO O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NEGO SEU SEGUIMENTO EM FACE DA AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO ESSENCIAL PARA SUA ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."
Partes
- Envolvido:
- NILSON FRANCISCO DE PAULA
Representantes
- Advogado:
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
NILSON FRANCISCO DE PAULA
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