RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1996.01.000327-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000327-0
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 04/10/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A JUSTIÇA MILITAR FEDERAL.
ADVOGADO: DR. JOSÉ HELENO LOPES VIANA.
- Decisão:
- O PRESENTE RECURSO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: "... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM FACE DA MANIFESTA CARÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE."
Partes
- Envolvido:
- JAIRO OLIVEIRA FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ HELENO LOPES VIANA
JAIRO OLIVEIRA FERREIRA
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