Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Outubro/1996

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1996.01.000327-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000327-0
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
04/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A JUSTIÇA MILITAR FEDERAL. ADVOGADO: DR. JOSÉ HELENO LOPES VIANA.
Decisão:
O PRESENTE RECURSO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: "... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM FACE DA MANIFESTA CARÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE."
Partes
Envolvido:
JAIRO OLIVEIRA FERREIRASUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ HELENO LOPES VIANA
JAIRO OLIVEIRA FERREIRA
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