RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1996.01.000317-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000317-2
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 15/02/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, 1º TEN MAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A JUSTIÇA MILITAR FEDERAL.
ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
- Decisão:
- O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-PRESIDENTE, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO EXTREMO, DADA A MANIFESTA CARÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE . PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE".
Partes
- Envolvido:
- LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA
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