Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Outubro/1995

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1995.01.000315-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000315-6
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
25/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): GILMAR CÂNDIDO FERREIRA, SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NÃO APONTADA PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS "... COM EFEITO, A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO CARECE DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COM OFENDIDOS OU VIOLADOS, O QUE IMPEDE A EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, INCIDINDO NA SÚMULA 284 DO PRETÓRIO EXCELSO. SOB OS ALUDIDOS FUNDAMENTOS NÃO CONHEÇO DO PRESENTE APELO EXTREMO, NEGANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, SEU PROSSEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
GILMAR CÂNDIDO FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
GILMAR CÂNDIDO FERREIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1995.01.000314-8 -
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000314-8
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
24/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): LUIZ CARLOS TELLES, 1º TEN. AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. ADVOGADO: DR. ROBERTO PAES DE ANDRADE FREIRE.
Decisão:
O PRESENTE RECURSO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE QUE NÃO CONHECEU DO APELO EXTREMO INTERPOSTO, NEGANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, SEU PROSSEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ CARLOS TELLES1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROBERTO PAES DE ANDRADE FREIRE
LUIZ CARLOS TELLES
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