Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Maio/1995

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1995.01.000310-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000310-5
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
29/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, 1º TEN. MAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A JUSTIÇA MILITAR FEDERAL. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: "... POR TODO O EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO."
Partes
Envolvido:
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1995.01.000309-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000309-1
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
05/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): JAIR PINTO GARCIA, 1º SGT. FN.
Requerido:
RECORRIDO(A): A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:
O PRESENTE RECURSO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E O NÃO OFERECIMENTO DE RAZÕES, NÃO CONHEÇO DO APELO EXTREMO, NEGANDO O SEU PROSSEGUIMENTO."
Partes
Envolvido:
JAIR PINTO GARCIA1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
JAIR PINTO GARCIA
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