RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1994.01.000299-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.000299-0
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 22/06/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): FRANCISCO ASSIS RIBEIRO DA SILVA. CB. MAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A JUSTICA MILITAR FEDERAL.
- Observação:
- O PRESENTE R. EXT. FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-PRESIDENTE, EM 12 DE JULHO DE 1994, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME- -SE."
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA