RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1994.01.000295-8 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.000295-8
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 24/03/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): RICARDO LUIS ABREU DO COUTO, 1º TEN EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A JUSTIÇA MILITAR FEDERAL.
ADVOGADA: DRA. RONILDA NOBLAT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-PRESIDENTE NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."
Partes
- Envolvido:
- RICARDO LUIS ABREU DO COUTO

Representantes
- Advogado:
-
RONILDA NOBLAT
RICARDO LUIS ABREU DO COUTO
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