RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1993.01.000289-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.000289-3
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 10/11/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA, 3º SGT EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A JUSTIÇA MILITAR FEDERAL.
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ HENRIQUE PINTO E MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-PRESIDENTE NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, CONSIDERANDO QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO FERIU NENHUMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ HENRIQUE PINTO
MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA
-
MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA
MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA
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